O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O art. 10 do Decreto nº 60.304, de 6 de março de 1967 passa a ter a seguinte redação:

     "Art. 10. Qualquer aproveitamento das propriedades dentro da Zona de Proteção, que ultrapasse o gabarito do Plano Básico da Zona de Proteção, deverá ser submetido à apreciação da Diretoria de Rotas Aéreas que poderá autorizar ou não a sua execução.

      § 1º São dispensadas de requerimento ou consulta ao Órgão mencionado neste artigo, as construções, instalações ou culturas agrícolas que venham a ultrapassar o gabarito do Plano Básico da Zona de Proteção dos Aeródromos, desde que observem as demais disposições dêste Decreto e:

      1 - se localizadas na Área Horizontal Externa, elevem-se, no máximo, até 30 metros acima da superfície do terreno em que se situem, qualquer que seja o desnível em relação à pista de pouso; ou

      2 - se localizadas na Área Horizontal Interna, mas fora do perímetro delimitado pelas Áreas de Aproximação e de Transição, elevem-se, no máximo, até 6 metros acima da superfície do terreno em que se situem, qualquer que seja o desnível em relação à pista de pouso.

      § 2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às instalações ou construções de tôrres irradiantes, rêdes de Alta Tensão e Cabos Aéreos.

      § 3º A existência de acidentes naturais ou construções dentro da Zona de Proteção, por ocasião da aprovação dêste Regulamento, e que ultrapassam o gabarito, não será motivo para obrigatoriedade da autorização de novas construções que venham a ultrapassar o gabarito".

     Art. 2º. O art. 11 do Decreto número 60.304, de 6 de março de 1967, passa a ter a seguinte redação:

     "Art. 11. O Plano Básico da Zona de Proteção para os Aeródromos, cujo comprimento da pista seja superior a 2.000m, é o constante do Anexo I dêste Regulamento.

      Parágrafo único. Para os aeródromos cujo comprimento da pista seja igual ou inferior a 2.000m o Plano Básico terá o mesmo formato previsto no Anexo 1, tendo as suas dimensões horizontais previstas para a Área de Cota Nula, Área Horizontal Interna e Área Horizontal Externa, multiplicadas por um coeficiente redutor que a ser calculado pela seguinte fórmula:

   Q =     P     sendo P o comprimento da pista "
           2000

        Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Márcio de Souza e Mello