O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e de acôrdo com artigo 9º, da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

     Art. 2º. O órgão de pessoal competente apostilará o título do servidor abrangido por êste Decreto, ou expedirá portaria declaratória na ausência daquele.

     Art. 3º. O disposto neste Decreto prevalecerá a partir de 29 de junho de 1964.

     Art. 4º. As vantagens financeiras decorrentes da execução do presente Decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.

     Art. 5º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra