O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II, do artigo 83 da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista o que consta do Processo nº 120.429/62, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento da Faculdade Pôrto Alegrense de Filosofia, Ciências e Letras, sediada em Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.

Brasília, 4 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra