Legislação Informatizada - DECRETO Nº 62.784, DE 29 DE MAIO DE 1968 - Publicação Original
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DECRETO Nº 62.784, DE 29 DE MAIO DE 1968
Declara de utilidade publica o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição atendendo ao que consta do Processo M.J. - 37.831, de 1867,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do Paraná.
Brasília, 29 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antonio Scarabotolo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1968, Página 4473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 192 Vol. 4 (Publicação Original)