Legislação Informatizada - DECRETO Nº 62.757, DE 22 DE MAIO DE 1968 - Publicação Original
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DECRETO Nº 62.757, DE 22 DE MAIO DE 1968
Retifica a relação nominal do Decreto número 52.421, de 29 de agosto de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo
83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. É retificada a relação nominal apensa ao Decreto nº 52.421, de 29 de agôsto de 1963, ficando corrigido, de Erica Jaubier para Erica Janker, o nome da Escrevente-datilógrafo, AF-204.7, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Relações Exteriores, constante da mesma relação.
Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1960.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Brasília, 22 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
José Magalhães Pinto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1968, Página 4163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 176 Vol. 4 (Publicação Original)