O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É incluída na Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha a Estação Rádio da Marinha a em Salvador, Estado da Bahia.

     Art. 2º. A Estação Rádio da Marinha em Salvado é subordinada ao Comando do Segundo Distrito Naval e reger-se-á por regulamento a ser aprovado pelo Presidente da República.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Augusto Hamam Rademaker Grünewald