Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.638, DE 30 DE ABRIL DE 1968

EMENTA: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba e outorga concessão a Companhia de Eletricidade da Borborema, no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1968, Página 3618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - Energia elétrica
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BORBOREMA