O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 5º do Decreto-lei nº 852, de 11 de novembro de 1938,

DECRETA:

     Art 1º. Fica autorizada a Companhia Luz e Fôrça Santa Cruz a construir a subestação de Taquara, Município de Piraju, no Estado de São Paulo.

      Parágrafo único. A referida linha se destina a atender a linha de transmissão Piraju-Taquara-Itaí.

     Art 2º. A concessionária fica obrigada a cumprir o disposto no Código de Água, leis subseqüentes e seus regulamentos.

     Art 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti