O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83; item II da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art. 56, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

     Art 1º. Fica retificado, na forma do anexo, o Decreto nº 54.041, de 23 de julho de 1964, Parte Especial do Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria, bem como a relação nominal que o acompanha, prevalecendo seus efeitos a partir de 15 de junho de 1962.

     Art 2º. Fica igualmente retificado o Decreto nº 60.950, de 28 de junho de 1967, de conformidade com o anexo, para considerar situação dos cargos de que trata o artigo anterior, para incluir cargos indispensáveis à expansão da Universidade, bem como regularizar a situação de professôres beneficiados pelo disposto no § 2º, art. 57, da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, prevalecendo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 1966.

     Art 3º. Fica aprovado o enquadramento do pessoal integrante do grupo ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, nas categorias funcionais como especifica o anexo, em cumprimento ao disposto no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.

      Parágrafo único. Os efeitos do enquadramento a que se refere êste artigo, prevalecem a partir de 28 de fevereiro de 1967.

     Art 4º. A despesa com a execução dêste Decreto será atendida com os recursos financeiros próprios da Universidade Federal de Santa Maria.

     Art 5º. O presente Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra