Legislação Informatizada - DECRETO Nº 62.400, DE 14 DE MARÇO DE 1968 - Publicação Original
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DECRETO Nº 62.400, DE 14 DE MARÇO DE 1968
Cria a 1ª Companhia do 34º Batalhão de Infantaria, com sede em Macapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que o Art. 83, item II, da Constituição lhe confere e de conformidade com o disposto no Art. 19 da Lei n.º 2.851, de 25 de agôsto de 1956,
DECRETA:
Art. 1º. É
criada a 1º Companhia do 34º Batalhão de Infantaria, com sede em Macapá -
AP.
Art. 2º. O Ministro do Exército
regulará, mediante atos complementares, a execução pormenorizada e progressiva
das disposições dêste Decreto.
Art. 3º. O
presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1968, Página 2115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 486 Vol. 2 (Publicação Original)