Legislação Informatizada - DECRETO Nº 62.385, DE 11 DE MARÇO DE 1968 - Publicação Original

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DECRETO Nº 62.385, DE 11 DE MARÇO DE 1968

Declara de utilidade pública o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em Anápolis, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 54.665, de 1966,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em Anápolis, Estado de Goiás.

Brasília, 11 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/1968


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1968, Página 2161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 481 Vol. 2 (Publicação Original)