Institui Grupo de Trabalho, junto ao Ministério do Interior, para estudar e propor medidas tendentes à racionalização da produção de fibra de juta na Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído um grupo de Trabalho, Junto ao Ministério do Interior. para estudar detalhadamente todos os estágios de produção da juta na Região Amazônia, desde a cultura da planta até a industrialização da fibra, e propor medidas tendentes à racionalização da produção, no que concerne à economia e mecanização, com vistas à redução dos custos.
Art. 2º. O Grupo de
Trabalho será constituído por:
| a) | dois representantes do Ministério do Interior, sendo um indicado pelo Superintendente da SUDAM e um pelo Presidente do Banco da Amozônia S. A., homologados pelo Ministro de estado;
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| b) | um representante do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral;
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| c) | um representante do Ministério do transporte;
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| d) | um representante do Ministério da Fazenda;
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| e) | um representante do Ministério da Agricultura;
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| f) | um representante do Ministério da Indústria e do Comércio;
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| g) | um representante do Banco Nacional do Desenvolvimento Ecônomico;
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| h) | um representante do Banco do Brasil S.A.
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§ 1º O Coordenador Executivo do Grupo de Trabalho será um dos representantes do Ministério do Interior, escolhido pelo Ministério do Estado.
§ O Grupo de Trabalho poderá convocar representantes do setor privado ligado à indústria da juta, para colaborar ou participar dos trabalhos do Grupo.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho deverá estar instalado até 20 (vinte) dias da publicação dêste Decreto e apresentará as suas conclusões no prazo de 60 (sessenta) dias contados da instalação dos trabalhos.
Parágrafo único. O Ministério do Interior, dará apoio administrativo necessário à realização dos serviços do Grupo de Trabalho.
Art. 4º. O presente
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo
Arzua Pereira
José Fernandes de Luna
Afonso A. Lima
Hélio Beltrão
