Legislação Informatizada - Decreto nº 62.128, de 16 de Janeiro de 1968 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 62.128, de 16 de Janeiro de 1968
Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes da Organização Mogiana de Educação e Cultura, no Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 83 da Constituição e tendo em vista o que consta no processo nº MEC 15.126-66,
DECRETA:
Art. 1º. É concedida autorização para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes da Organização Mogiana de Educação e Cultura, no Estado de São Paulo.
Art. 2º. Êste
Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 16 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1968, Página 561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 215 Vol. 52 (Publicação Original)