Legislação Informatizada - Decreto nº 61.894, de 13 de Dezembro de 1967 - Publicação Original

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Decreto nº 61.894, de 13 de Dezembro de 1967

Retifica o Decreto nº 60651, de 28 de abril de 1967, que aprovou a lotação dos cargos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição,

DECRETA:

     Art 1º. Ficam retificados na forma abaixo os Anexos I e III do Decreto nº 60.651, de 28 de abril de 1967, que aprovou a lotação dos cargos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

                                                                            Anexo I
.................................................................................................................................................
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro

ONDE SE LÊ: .................................................................................................................................................
2. Jorge Pedro Ferreira de Magalhães

LEIA-SE: ................................................................................................................................................. 2. Jorge Pedro Ferreira de Mello Magalhães

                                                                              Anexo III

Relação nominal dos Procuradores da Fazenda Nacional, de 1ª categoria, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, Parte Suplementar.

ONDE SE LÊ: .................................................................................................................................................
14. Jorge Pedro Ferreira de Magalhães.

LEIA-SE: ................................................................................................................................................. 14. Jorge Pedro Ferreira de Mello Magalhães

     Art 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79o da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1967, Página 12612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 736 Vol. 8 (Publicação Original)