Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.766, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Itália Speranza Paiva a lavrar caulim no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1967, Página 12033 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 580 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Paraíba do Sul (RJ)
LAVRA MINERAL - Caulim