O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 16, da Lei n° 5.189, de 8 de dezembro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto Estado-Maior das Fôrças Armadas, Escola Superior de Guerra, o Crédito Suplementar de NCr$81.000,00 (oitenta e um mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas no Subanexo 4.02.00, a saber:

     4.02.02 - Estado-Maior das Fôrças Armadas (Escola Superior de Guerra)  

                                                                                                                 NCr$ 
3.0.0.0 - Despesas Corrente  
3.1.0.0 - Despesa de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
 
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil......................................... 15.000.00 
3.1.2.0 - Material de Consumo...............................................................  30.000.00 
3.1.3.0 - Serviço de Terceiros.................................................................. 20.000.00 
3.1.4.0 - Encargos Diversos....................................................................... 8.000.00 
4.0.0.0 - Despesas de Capital  
4.1.0.0 - Investimentos  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.......................................................... 8.000,00 .

     Art. 2º. A despesa decorrente do presente Decreto será atendida com os recursos de que trata a Lei nº 5.344, de 31 de outubro de 1967.

     Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Milton Ferreira