O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 16 da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$22.268.537,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignadas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1967, subanexo - 4.05.00, pelos órgãos especificados a seguir.

4.05.01 - Gabinete do Ministro  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
                                                                                                                      NCr$ 
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ......................................... 80.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 532,00 
 - Soma ................................................................................................... 80.532,00 .

4.05.02 - Delegacias Federais de Agricultura  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. 257.645,00 
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ............................................... 500,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................. 8.120,00 
 - Soma ................................................................................................. 266.265,00 .

4.05.03 - Seção de Segurança Nacional  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 3.700,00 
4.05.04 - Conselho do Fundo Federal Agropecuário  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 12.000,00 
4.05.05 - Conselho Florestal Federal  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 420,00 
4.05.06 - Conselho Nacional de Proteção aos Índios  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 8.229,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................. 300,00 
 - Soma .................................................................................................. 8.529,00 .

4.05.08 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... 1.264.889,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ........................................................................... 124.700,00 
 - Soma ............................................................................................ 1.389.589,00 .

4.05.09 - Departamento de Administração  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. 18.552,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................. 950,00 
 - Soma ................................................................................................. 19.502,00 .

4.05.10 - Departamento de Administração (Órgãos Dependentes)  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ........................................................................... 435.700,00 
4.05.11 - Departamento de Promoção Agropecuária  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................. 7.239.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .......................................................................... 1.694.400,00 
 - Soma .............................................................................................. 8.933.400,00 .

4.05.12 - Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. 4.890.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ............................................................................. 730.000,00 
 - Soma ...............................................................................................5.620.000,00 .

4.05.13 - Departamento Econômico  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. 900.000,00 
4.05.14 - Departamento de Recursos Naturais Renováveis  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. 900.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .............................................................................. 313.264,00 
 - Soma .............................................................................................. 2.213.264,00 .

4.05.15 - Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................ 543.677,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .............................................................................. 57.680,00 
          - Soma ....................................................................................... 601.357,00 .

4.05.16 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................. 98.429,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ............................................................................... 54.728,00 
          - Soma ......................................................................................... 153.157,00 .

4.05.17 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................. 278.015,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ............................................................................... 172.576,00 
          - Soma .......................................................................................... 450.591,00 .

4.05.18 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 198.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ................................................................................... 69.780,00 
          - Soma ............................................................................................ 267.780,00 .

4.05.19 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Sul  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 34.664,00 
4.05.20 - Instituto de Pesquisa e Experimentação Agropecuárias do Sul  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 380.790,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................. 170.869,00 
          - Soma ............................................................................................. 586.323,00 .

4.05.21 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Oeste  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 342.842,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 75.000,00 
          - Soma .............................................................................................. 417.842,00.
 
4.05.24 - Serviço de Informação Agrícola  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 9.100,00 
4.05.25 - Serviço de Meteorologia  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 235.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................... 14.500,00 
          - Soma ............................................................................................. 249.500,00 .

4.05.26 - Serviço de Proteção aos Índios  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 114.200,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil .................................................................................. 111.400,00 
          - Soma ............................................................................................ 225.600,00 .

4.05.27 - Escola de Agronomia da Amazônia  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 101.190,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ................................................................................... 56.284,00 
          - Soma ............................................................................................ 157.474,00 
4.05.28 - Escola de Agronomia do Nordeste  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 208.614,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 40.970,00 
          - Soma .............................................................................................. 249.584,00 .

4.05.29 - Universidade Rural do Sul  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 17.328,00 .

     Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto serão atendidas como segue:

     1) NCr$4.517.279,00 (quatro milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove cruzeiros novos) mediante contenção das dotações consignadas no Orçamento, abaixo especificada.

4.05.05 - Conselho Florestal Federal  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... 715,00 
4.05.10 - Departamento de Administração (Órgãos Dependentes)  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................3.157.300,00 
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... 540.000,00 
                        - Soma .........................................................................3.697.300,00 .

4.05.14 - Departamento de Recursos Naturais Renováveis   
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ............................................ 200.000,00 
4.05.19 - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Sul  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 501.335,00 
4.05.22 - Instituto de Óleos  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 29.287,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 7.500,00 
          - Soma .............................................................................................. 36.787,00 .

4.05.23 - Instituto de Fermentação  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.2.0.0 - Transferências Correntes  
3.2.5.0 - Salário-Família  
01.00 - Pessoal Civil ..................................................................................... 7.000,00 
4.05.29 - Universidade Rural do Sul  
3.0.0.0 - Despesas Correntes  
3.1.0.0 - Despesas de Custeio  
3.1.1.0 - Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 74.142,00 .

2) NCr$ 17.751.258,00 (dezessete milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta e oito cruzeiros novos) com os recursos de que trata a Lei nº 5.344, de 31 de outubro de 1967.

     Art. 3.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília 13 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Milton Ferreira