O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no art. 16, da Lei 5.189 de 8 de dezembro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Fundação Universidade de Brasília, o crédito suplementar de NCr$10.144.256.55 (dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis cruzeiros e cinco centavos), para refôrço de dotação consignada no orçamento vigente, a saber:

4.06.16 - Diretoria Do Ensino Superior   
3.2.0.0 - Transferências Correntes   
3.2.1.0 - Subvenções Sociais   
3.2.1.5 - Instituições Privadas   

5) - Fundação Universidade de Brasília ................................... NCr$ 7.546.597,67 

4.3.0.0 - Transferência de Capital   
4.3.2.0 - Auxílios para Obras Públicas   
4.3.2.4 - Entidades Privadas   

4) - Fundação Universidade de Brasília ................................... NCr$ 1.923.957.75 

4.3.3.0 - Auxílios para equipamentos e instalações   
4.3.3.4 - Entidade Privadas   

3) - Fundação Universidade de Brasília ................................... NCr$ 404.220,73 

4.3.4.0 - Auxílios para Material Permanente   
4.3.4.4 - Entidades Privadas   

3) - Fundação universidade de Brasília .................................... NCr$ 269.480,40 .

     Art. 2º. A despesa decorrente da execução do presente decreto será atendida com os recursos de que trata a Lei 5.344, de 31 de outubro de 1967.

    Art. 3º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 1967; 146º da independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra
Hélio Beltrão