O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso II, da Constituição, e

     CONSIDERANDO que a construção da Usina Hidrelétrica da Boa Esperança foi uma das principais preocupações do saudoso Presidente Humberto de Alencar Castello Branco;

     CONSIDERANDO o especial carinho dedicado por aquêle estadista à realização do empreendimento;

     CONSIDERANDO que, pelas providências que determinou, o Presidente Castello Branco contribui para o rápido prosseguimento da obra, possibilitando a próxima conclusão da Casa de Fôrça da Usina;

     CONSIDERANDO que o evento constituirá fator de desenvolvimento social e econômico dos Estados do Maranhão, Piauí e região Oeste do Ceará,

DECRETA:

     Art. 1º. É denominada "Presidente Castello Branco" a Casa de Fôrça da Usina Hidrelétrica da Boa Esperança.

     Art. 2º. Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti
Afonso A. Lima