Legislação Informatizada - DECRETO Nº 61.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967 - Publicação Original
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DECRETO Nº 61.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência Social de Americana", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 6.464, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade de Assistência Social de Americana", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
Brasília, 14 de setembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1967, Página 9472 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 491 Vol. 6 (Publicação Original)