Legislação Informatizada - Decreto nº 61.260, de 31 de Agosto de 1967 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 61.260, de 31 de Agosto de 1967
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de NCr$ 4.318.262,00 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros novos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 37, do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 112, de 24 de janeiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto
ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral o crédito suplementar de NCr$
4.318.262,00 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e
dois cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignada, no Orçamento Geral
da União, para o exercício de 1967, ao Subanexo 3.04.00, a
saber:
| 3.04.00 - JUSTIÇA ELEITORAL | ||
| 3.04.01 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | ||
| NCr$ | ||
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ | 322.611,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ..................................................................... | 109.132,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................ | 6.000,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ........................................................... | 1.500,00 |
|
|
439.243,00 | |
|
|
3.04.02 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 35.349,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................... | 125,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ...................................................................... | 4.617,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................ | 3.355,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................ | 240,00 |
|
|
43.686,00 | |
|
|
3.04.03 - Triunal Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. | 40.152,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................... | 169,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ........................................................................ | 8.653,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................. | 1.871,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | 144,00 |
|
|
50.989,00 | |
|
|
3.04.04 - Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 224.214,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ..................... | 334,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ....................................................................... | 27.555,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................... | 8.172,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | 696,00 |
|
|
260.971,00 | |
|
|
3.04.05 - Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará |
|
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 127.567,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ..................... | 22.049,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ........................................................................ | 22.049,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................ | 7.128,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | 480,00 |
|
|
157.849,00 | |
|
|
3.04.06 - Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ | 63.720,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ...................... | 313,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ......................................................................... | 8.796,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil .................................................................. | 3.000,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | - |
|
|
75.829,00 | |
|
|
3.04.07 - Tribunal Regional Eleitoral
do Espírito Santo |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 53.456,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ..................... | 167,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ...................................................................... | 5.653,00 |
|
3.2.5.1 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ........................................................... | 1.898,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................. | 120,00 |
|
|
61.294,00 | |
|
|
3.04.08 - Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás |
|
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ | 50.937,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................. | 105,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .................................................................... | 13.784,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ........................................................... | 1.872,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ....................................................... | 408,00 |
|
|
667.106,00 | |
|
|
3.04.09 - Tribunal Regional Eleitoral
da Guanabara |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... | 517.067,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................ | 1.355,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .................................................... | 125.317,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ...................................................... | 15.311,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ....................................................... | 744,00 |
|
05.00 |
- Pensionistas ................................................................... | 480,00 |
|
3.2.9.0 |
- Diversas Transferências Correntes | |
|
3.2.9.5 |
- Pessoas ................................................................... | 105,00 |
|
|
660.379,00 | |
| 3.04.10 - Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão |
||
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ | 82.646,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................... | 233,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .................................................................... | 17.455,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ........................................................... | 4.009,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ......................................................... | 576,00 |
|
|
104.919,00 | |
|
|
3.04.11 - Tribunal Regional Eleitoral
do Mato Grosso |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. | 37.963,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................... | 209,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ......................................................................... | 4.280,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................ | 1.446,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................... | 200,00 |
|
|
44.098,00 | |
|
|
3.04.12 - Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 316.765,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................... | 1.667,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ......................................................................... | 135.263,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................. | 14.231,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................... | 624,00 |
|
|
468.550,00 | |
|
|
3.04.13 - Tribunal Regional Eleitoral
do Pará |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... | 57.045,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ........................ | 334,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .......................................................................... | 16.253,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................. | 2.838,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | 240,00 |
|
|
76.710,00 | |
|
|
3.04.14 - Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. | 49.931,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................... | 198,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ......................................................................... | 6.572,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................ | 3.140,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................... | 360,00 |
|
|
60.201,00 | |
|
|
3.04.15 - Tribunal Regional Eleitoral
da Paraná |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. | 143.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ........................ | 209,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .......................................................................... | 12.943,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ................................................................. | 4.249,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ................................................................ | 216,00 |
|
|
161.117,00 | |
|
|
3.04.16 - Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. | 132.645,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ...................... | 167,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ....................................................................... | 24.259,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil .............................................................. | 12.033,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................ | 240,00 |
|
|
169.344,00 | |
|
|
3.04.17 - Tribunal Regional Eleitoral
do Piauí |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ | 47.954,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ..................... | 113,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ....................................................................... | 14.299,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................... | 16.405,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis .............................................................. | 408,00 |
|
|
79.251,00 | |
|
|
3.04.18 - Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 128.470,00 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ..................... | 233,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ....................................................................... | 45.320,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................ | 6.010,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................. | 240,00 |
|
|
180.273,00 | |
|
|
3.04.19 - Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 63.064,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ............... | 125,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ................................................................. | 18.897,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ......................................................... | 3.800,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ........................................................ | 240,00 |
|
|
86.126,00 | |
|
|
3.04.20 - Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Sul |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... | 144.467,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................. | 994,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ............................................................... | 68.991,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................ | 5.180,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................ | 240,00 |
|
|
219.872,00 | |
|
|
3.04.21 - Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 85.679,00 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................... | 834,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ...................................................................... | 15.284,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ............................................................. | 5.020,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ............................................................. | 480,00 |
|
|
107.297,00 | |
|
|
3.04.22 - Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. | 510.719,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................... | 2.084,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos ....................................................................... | 87.331,00 |
|
3.2.4.0 |
- Pensionistas | 22.014,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil .............................................................. | 51.637,00 |
|
03.00 |
- Inativos....................................................................... | 888,00 |
|
3.2.9.0 |
- Diversas Transfferências Correntes | |
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3.2.9.5 |
- Pessoas ........................................................................ | 1.249,00 |
|
|
675.922,00 | |
|
|
3.04.23 - Tribunal Regional Eleitoral
de Sergipe |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ | 57.166,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................. | 165,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Inativos .................................................................... | 6.532,00 |
|
3.2.5.0 |
- Salário-Família | |
|
01.00 |
- Pessoal Civil ........................................................... | 3.313,00 |
|
03.00 |
- Inativos Civis ......................................................... | 60,00 |
|
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67.236,00 | |
Art. 2º. A
despesa decorrente do presente Decreto será atendida com os recursos de que
trata o Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966.
Art. 3º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1967, Página 9082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 380 Vol. 6 (Publicação Original)