Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.252, DE 30 DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 59.414, de 25 de outubro de 1966, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1967, Página 9024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 376 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas (Normas para fixação)