O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, o "Comando Local do Contrôle Operativo (COLCO) na Área Marítima Brasileira do Atlântico Sul" cujas atribuições serão especificadas no respectivo Regulamento.

     Art. 2º. O Comando Local do Contrôle Operativo (COLCO) na Área Marítima Brasileira do Atlântico Sul será subordinado ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

     Art. 3º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald