O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição do Brasil, nos têrmos do Artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista o que consta do Processo nº 51.090-62, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento aos cursos de História e de Pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, Estado do Paraná.

     Art. 2º. Êste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra