O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, nºs. II e VII, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica criada a Embaixada do Brasil no Reino da Líbia, com sede na Capital daquele país.

     Art. 2º.  Inicialmente, enquanto o interêsse do serviço não aconselhar a designação de titular próprio, a Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil na Tunísia.

     Art. 3º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto