O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966, serão utilizados os seguintes coeficientes aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho cuja vigência termine no mês de julho de 1967.

        Mês                                                                                                       Coeficiente 

Julho de 1965 .................................................................................................... 1,77 
Agôsto de 1965 ................................................................................................. 1,75 
Setembro de 1965 ............................................................................................. 1,69 
Outubro de 1965 ............................................................................................... 1,66 
Novembro de 1965 ........................................................................................... 1,64 
Dezembro de 1965 ............................................................................................ 1,62 
Janeio de 1966 .................................................................................................. 1,54 
Fevereiro de 1966 ............................................................................................. 1,48 
Março de 1966 .................................................................................................. 1,42 
Abril de 1966 ..................................................................................................... 1,36 
Maio de 1966 .................................................................................................... 1,33 
Junho de 1966 ................................................................................................... 1,30 
Julho de 1966 .................................................................................................... 1,25 
Agôsto de 1966 ................................................................................................. 1,22 
Setembro de 1966 ............................................................................................. 1,19 
Outubro de 1966 ............................................................................................... 1,18 
Novembro de 1966 ............................................................................................ 1,16 
Dezembro de 1966 ............................................................................................ 1,14 
Janeiro de 1967 ................................................................................................. 1,11 
Fevereiro de 1967 ............................................................................................. 1,09 
Março de 1967 ................................................................................................. 1,07 
Abril de 1967 .................................................................................................... 1,04 
Maio de 1967 ................................................................................................... 1,00 
Junho de 1967 ................................................................................................... 1,00 

     Parágrafo único. O salário real médio a ser reconstituído será a média aritmética dos valôres obtidos pela aplicação dos coeficientes acima aos salários dos meses correspondentes.

     Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Jarbas G. Passarinho