O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição, e nos têrmos do artigo 9º da Lei número 5.189, de 8 de dezembro de 1966, regulamentado pelos artigos 8º e 9º do Decreto nº 59.880, de 27 de dezembro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterado para o corrente exercício, o Orçamento do Subanexo 4.02.01 - Estado-Maior das Fôrças Armadas, de acôrdo com o quadro demonstrativo em anexo.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de junho de 1968; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Hélio Marcos Penna Beltrão