Legislação Informatizada - DECRETO Nº 60.776, DE 30 DE MAIO DE 1967 - Publicação Original

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DECRETO Nº 60.776, DE 30 DE MAIO DE 1967

Declara de utilidade pública a "Fundação Universidade de Brasília", com sede em Brasília - Distrito Federal

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I.; nº 57.088, de 1965,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de1935, combinado com o art. 1º in fine , do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Universidade de Brasília, com sede em Brasília - Distrito Federal.

Brasília, 30 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Hélio Antônio Scarabôtolo


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/06/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1967, Página 5930 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 333 Vol. 4 (Publicação Original)