Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 60.592, de 13 de Abril de 1967
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, área de terreno com 118.533 m² , situada na Estrada da Gávea, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1967, Página 4461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETROBRÁS - Terrenos
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