Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.592, de 13 de Abril de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, área de terreno com 118.533 m² , situada na Estrada da Gávea, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1967, Página 4461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETROBRÁS - Terrenos