O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada a relação anexa ao Decreto nº 60.468-67, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 1967, para declarar que, na parte referente ao Estado do Ceará e ao cargo de Depositário - avaliador - leiloeiro PJ-4, o nome indicado é Afonso de Carvalho Mesquita e não como constou.

     Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e Silva