Legislação Informatizada - Decreto nº 60.541, de 7 de Abril de 1967 - Publicação Original
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Decreto nº 60.541, de 7 de Abril de 1967
Retifica a relação anexa ao Decreto nº 60.468, de 14 de março de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a relação anexa ao Decreto nº 60.468-67, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 1967, para declarar que, na parte referente ao Estado de Santa Catarina e ao cargo de Depositário-avaliador-leiloeiro PJ-4, o nome indicado é Antônio Henrique Bulcão Viana e não como constou.
Art. 2º Êste decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1967, Página 4194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)