Legislação Informatizada - Decreto nº 60.540, de 6 de Abril de 1967 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 60.540, de 6 de Abril de 1967
Revoga o art. 1º do Decreto nº 59.399, de 18 de outubro de 1966, na parte referente ao 2º Grupo de Artilharia de Costa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 19, da Lei número 2.851, de 25 de agôsto de 1956,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 1º do Decreto nº 59.399, de 18 de outubro de 1966, na parte referente ao 2º Grupo de Artilharia de Costa.
Art. 2º O presente
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 6 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/04/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1967, Página 4083 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)