Legislação Informatizada - Decreto nº 60.206, de 10 de Fevereiro de 1967 - Publicação Original
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Decreto nº 60.206, de 10 de Fevereiro de 1967
Retifica o Decreto nº 54.261, de 4 de setembro de 1964, que retificou o enquadramento dos cargos, funções e empregos de funcionários do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto número 54.261, de 4 de setembro de 1964, publicado no Diário Oficial do dia 10 do mesmo mês e ano, que retificou o enquadramento dos cargos, funções e empregos de funcionários do Ministério da Aeronáutica, e afim de que seja introduzida a seguinte alteração:
I - No Diário Oficial de 10
de setembro de 1964, página 8.056, 2ª coluna.
ONDE SE LÊ:
Mecânico de Aeronaves,
código A-1306-9B
José Ramalho
Pereira
LEIA-SE:
Mecânico de Aeronaves,
Código A-1306-9B
José Ramalho
Ferreira
Brasília, 10 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1967, Página 1797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 270 Vol. 2 (Publicação Original)