Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.204, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Casa da Empregada Doméstica", com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1967, Página 1797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 265 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA DA EMPREGADA DOMÉSTICA