O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com o artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, combinado com o artigo 20 da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, e nos têrmos do § 1º do artigo 17 da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965,

DECRETA:

     Art. 1º Fica enquadrado no Quadro de Pessoal, Parte Especial, do Ministério das Relações Exteriores, Nilson Tôrres de Rezende, no cargo de Pesquisador em Biologia, Código TC.1501.20.A.

     Art. 2º Fica transferido o referido servidor para os mesmos Quadro e Parte do Ministério da Saúde.

     Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
Raymundo de Britto