O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e de acôrdo com o disposto no artigo 14 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,

DECRETA:

     Art. 1º É concedido reconhecimento ao Conservatório de Música "Alberto Nepomuceno", de Fortaleza, Ceará, com os cursos de Instrumento (piano e violino), de Canto e de Professor de Educação Musical, êste último em regime de autorização.

     Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 1967; 146º da Independência 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Raymundo Moniz de Aragão