Legislação Informatizada - DECRETO Nº 60.080, DE 17 DE JANEIRO DE 1967 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 60.080, DE 17 DE JANEIRO DE 1967

Declara de utilidade pública a "Clinica Batista de Teresina", com sede em Teresina, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo MJN. 57.614, de 1964,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Clínica Batista de Teresina" com sede em Teresina, Estado do Piauí.

Brasília, 17 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELO BRANCO 
Carlos Medeiros Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1967, Página 827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 130 Vol. 2 (Publicação Original)