Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 59.942, DE 6 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Aprova a Emenda nº 5 ao anexo 9 - FACILITAÇÃO - à Convenção da Aviação Civil Internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1967, Página 313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 10 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional