Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 59.900, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei n° 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1966, Página 15080 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
TAXA DE SEVIÇOS CADASTRAIS
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Débitos
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - Débitos
CERTIFICADO DE CADASTRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Atribuições
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Isenção
FLORESTAS - Isenções fiscais
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
IMÓVEL RURAL SÍTIO DE RECREIO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO
COLÔNIAS DE FÉRIAS - Impostos, taxas e contribuições
CLUBES - Impostos, taxas e contribuições
IMÓVEL RURAL
IMÓVEL RURAL - Transmissão
CORREÇÃO MONETÁRIA - Imposto territorial rural e taxa de serviços industriais
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
TAXA DE SEVIÇOS CADASTRAIS
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Débitos
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - Débitos
CERTIFICADO DE CADASTRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Atribuições
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Isenção
FLORESTAS - Isenções fiscais
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
IMÓVEL RURAL SÍTIO DE RECREIO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO
COLÔNIAS DE FÉRIAS - Impostos, taxas e contribuições
CLUBES - Impostos, taxas e contribuições
IMÓVEL RURAL
IMÓVEL RURAL - Transmissão
CORREÇÃO MONETÁRIA - Imposto territorial rural e taxa de serviços industriais