Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1966, Página 13279 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 169 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
ESTATUTO DA TERRA
CONTRATOS AGRÁRIOS
ARREDAMENTO RURAL
PARCERIA
CRÉDITO RURAL
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (atribuições)
INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (Atribuições)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS