Legislação Informatizada - Decreto nº 59.101, de 19 de Agosto de 1966 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 59.101, de 19 de Agosto de 1966
Concede reconhecimento à Faculdade de Serviço Social de Ribeirão Preto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1º É concedido reconhecimento à Faculdade de Serviço Social de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Raymundo Moniz de Aragão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/08/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1966, Página 9663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)