O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e 

CONSIDERANDO 

- que a grande figura de engenheiro que liderou e ainda simboliza a implantação da Indústria Militar no Brasil, com renome técnico e autor de várias obras notáveis, é, sem dúvida, a do Tenente-General Carlos Antonio Napion, a quem se deve, entre outros serviço relevantes, a organização do Arsenal Real do Exercito e da Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas (Fábrica da Estrela);

- que os seus exemplos edificantes de pesquisador e estudioso além de seu idealismo dos problemas relacionados com a indústria militar brasileira, que muito concorreram par estrutura-la e consolida-la, podem configurar perfeitamente as missões relevantes atribuídas aos oficiais do Exército,

DECRETA:

     Art. 1º É instituído como Patrono do Quadro de Material Bélico, o Tenente-General Carlos Antonio Napion.

     Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Ademar de Queiroz