Legislação Informatizada - DECRETO Nº 59.055, DE 11 DE AGOSTO DE 1966 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 59.055, DE 11 DE AGOSTO DE 1966

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 43.166, de 1963,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 11 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/08/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1966, Página 9537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 282 Vol. 6 (Publicação Original)