Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.866, DE 20 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública o "Colégio Nossa Senhora da Misericórdia", com sede no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1966, Página 8297 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 134 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA