Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.759, DE 28 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7335 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 570 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR