Legislação Informatizada - Decreto nº 58.707, de 24 de Junho de 1966 - Publicação Original
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Decreto nº 58.707, de 24 de Junho de 1966
Suprime cargos vagos no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - Hospital dos Servidores do Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos,
do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Estado - Hospital do Servidores do Estado - Parte Permanente - constante do
Decreto número 51.340, de 28 de outubro de 1961, 1 (um) cargo de Assistente de
Administração AF-602. 14-A, 2 (dois) cargos de Pedreiro A.101-8.A, 2 (dois)
cargos de Vidraceiro A.303.6, 1 (um) cargo de Auxiliar A.501-5, 5 (cinco) cargo
de Prontuarista Hospitalar EC-311.8.A, 5 (cinco) cargos de Serviçal GL.102.5.A,
7 (sete) cargos de Servente GL-104.5, 9 (nove) cargos de Guarda GL-203.8-A, 1
(um) cargo de Auxiliar de Estatística P-1.402.8.A, 13 (treze) cargo de
Laboratorista P.1.602.8.A, 4 (quatro) cargos de Atendente P.1.703.7, 30 (trinta)
cargos de Enfermeiro-Auxiliar P-1.706.8 e 2 (dois) cargos de Prático de
Farmácia. P.1.712-8.
Art. 2º O presente
decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 24 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Walter Peracchi Barcellos
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1966, Página 7061 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 596 Vol. 4 (Publicação Original)