O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º A Junta Executiva criada e com as atribuições previstas na Lei nº 4.769 de 9 de setembro de 1965, fica constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

     Ibany da Cunha Ribeiro e Isnard Garcia de Freitas, representando o Departamento Administrativo do Serviço Público;

     Aluízio Loureiro Pinto e Carlos José Malferrari, representando à Fundação Getúlio Vargas;

     Antônio Ramos Machado, representando a Fundação Universidade de Brasília;

     Sérgio Alexandre Alencastro Gosende, representando a Universidade Federal de Minas Gerais; e

     Ilailson Silveira de Araújo, representando a Universidade Federal do Ceará.

     Art. 2º As despesas de viagens e estadas dos membros da Junta, para cumprimento das tarefas que lhes impõe o presente decreto, serão custeadas pelos respectivos órgãos de origem, como se afastados estivessem a serviço dos mesmos.

     Art. 3º O Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público, mediante requisição do Presidente da Junta, promoverá o fornecimento de instalações, material e pessoal necessários aos serviços do órgão.

     Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Pedro Aleixo
Walter Peracchi Barcellos