Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.563, DE 1º DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Promulga e Convenção sôbre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1966, Página 5987 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1966, Página 6214 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCREVENTE - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
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