Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.539, DE 30 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Erly Avelino Villas a lavrar caulim no Município de Chácara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 497 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Cidadão - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Chácara (MG)