Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.254, DE 26 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública o "Lar Sant'Ana", com sede em Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1966, Página 5917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
LAR SANT''ANA